Termo de compromisso vai garantir condições de trabalho dos cordeiros no Carnaval 2010

Um passo decisivo na construção do termo de ajustamento de conduta (TAC) que vai regular as condições de saúde e segurança dos cordeiros durante o Carnaval 2010 foi dado hoje, na reunião realizada na sede da SRTE/BA. Ministério Público do Trabalho (MPT), Ministério do Trabalho e Emprego (SRTE), Cerest Centro de Referência em Saúde do Trabalhador de Salvador, cordeiros (Sindicordas) e empresários do setor discutiram o documento, cláusula a cláusula. Na mesa de debates, a procuradora do MPT Janine Fiorot, a superintendente da SRTE Isa Simões, os coordenadores Maurício Nolasco (Segur) e Ivan Pugliese (Seret), além da sanitarista do Cerest Marta Itaparica.

Entre os compromissos que serão assumidos pelas empresas e entidades sem fins lucrativos (afoxés, blocos de percussão e blocos afros), abrangendo 60 mil cordeiros, a celebração de contratos individuais, fixação de uma diária mínima de R$ 26,50, acrescido do valor correspondente para transporte por dia trabalhado. Também garantias como lanche diário (dois pacotes de biscoito, duas barras de cereal, refrigerante ou suco e 2 litros de água), protetor auricular, luva, camisa de identificação, filtro solar e seguro coletivo contra acidentes pessoais/recolhimento de contribuições previdenciárias. Quem contrata um trabalhador tem que ser responsável pelos instrumentos de segurança e saúde, alerta Janine Fiorot.

Entre os itens mais polêmicos da reunião esteve a obrigatoriedade de os empresários fornecerem sapatos e bonés aos cordeiros, ainda este ano. No termo acordado para 2010, constará apenas o uso obrigatório do calçado, fiscalizado com rigor pela SRTE. Mas a compra por parte dos empresários de blocos só deverá vigorar a partir do próximo ano. O alto índice de ferimentos, traumas e extrações de unha registrado pelo Cerest foi apresentado como reforço para a necessidade de os cordeiros usarem sapatos fechados. A maioria das ocorrências de lesão de dedo acontecem por falta de calçados fechados, especialmente entre as cordeiras, garante Marta Itaparica.

A minuta do documento ainda será apreciada pelos principais atores do processo até a próxima sexta (15), sendo que a leitura final foi marcada para a terça (19), às 9 horas, na sede da SRTE. A assinatura do TAC pelos representantes das empresas e entidades do carnaval baiano será na sexta-feira (22/jan), às 14 horas, em local ainda por confirmar.

CORDEIROS Surgida do padrão de organização produtiva no Carnaval e festas populares da Bahia, a categoria de trabalhadores conhecida como cordeiros tem uma forma típica de trabalho. No entanto, apesar da forma típica de trabalho, a contratação atípica, de duração determinada, favorece a precarização das relações de trabalho, com discriminação dos trabalhadores e deterioração das condições laborais. São os contratos precários alvo da tutela integrada dos órgãos governamentais e não-governamentais de defesa da cidadania e proteção dos direitos fundamentais.

Assessoria de Comunicação do Ministério Público do Trabalho na Bahia

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