Teto salarial da magistratura: a ficção que se repete mensalmente
Três de cada quatro juízes e desembargadores brasileiros recebem remunerações acima do teto constitucional (R$ 33.763).
A constatação é de minucioso levantamento publicado no domingo (23) pelo jornal O Globo. Os jornalistas Eduardo Bresciani e André de Souza, ao longo de cinco semanas, analisaram as folhas salariais de agosto dos 13.790 magistrados da Justiça comum brasileira.
Desse total, 10.765 juízes, desembargadores e também ministros do STJ habitualmente têm ganhos maiores do que o teto salarial pago aos ministros do STF.
A maior média (R$ 54 mil) foi registrada em Sergipe, seguido de Mato Grosso do Sul e Mato Grosso. Foram identificados mais de uma dezena de casos de magistrados, país afora, que ultrapassaram R$ 70 mil em vencimentos (mais que o dobro do teto).
Em Rondônia, o campeão foi um desembargador que ganhou R$ 111.132,44, acumulando gratificações, licença não gozada convertida em salário extra, e pagamentos retroativos de auxílio-moradia.
Entre as cortes que não subdividem as informações, o recorde ficou com (o já mencionado) Sergipe, menor Estado brasileiro, onde um desembargador recebeu em agosto R$ 141.082,20 — isso após serem descontados R$ 4.325,89, a título de “abate-teto”.
Penduricalhos e potins financeiros
• O percentual dos magistrados brasileiros que ganham acima do teto é 76,48%.
• 65,27% da magistratura do RS teve, em agosto, vencimentos acima do teto.
• No STJ a média dos ganhos foi 51,52% acima do teto constitucional.
• Também em média, cada um dos juízes e desembargadores estaduais brasileiros recebeu R$ 39.388,72.
• Todos os 180 desembargadores do TJ do Rio receberam remuneração extrapolada. Entre os juízes, apenas seis ficaram abaixo do teto do Supremo.
Salários “loucura”
Após a reportagem de O Globo sobre os salários no Judiciário, ministros do Supremo manifestaram-se ao mesmo jornal, na edição de ontem (24).
Gilmar Mendes – após classificar os salários finais como “loucura”, defendeu que o Conselho Nacional de Justiça entre em ação para proibir os pagamentos acima do teto, classificando os salários finais como "loucura".
Mendes também alfinetou: “Por resoluções que editou ou pela falta de fiscalização, o CNJ permitiu que se criasse o caos e agora precisa agir para voltarmos à normalidade”.
O ministro Luis Roberto Barroso defende a boa remuneração, mas sem esconderijos: “O conceito de subsídio tem por propósito precisamente que não existam penduricalhos. Portanto, acho que os juízes devem ser bem remunerados, porque isso é uma garantia, mas com absoluta transparência. A sociedade precisa saber quanto paga aos juízes”.