TJ-AL deve apurar má-fé em pagamentos a juízes lotados na mesma função
Publicado por Consultor Jurídico
há 7 anos
O Plenário do Conselho Nacional de Justiça determinou que o Tribunal de Justiça de Alagoas apure se houve má-fé por parte de magistrados que receberam indevidamente valores pagos pela corte alagoana. O processo teve origem em 2009, quando inspeção do CNJ descobriu que alguns magistrados do estado receberam para ocupar o mesmo cargo, na mesma época. Em alguns casos, dois juízes foram remunerados para exercer a mesma função, como diretor da Escola Superior da Magistratura do Estado de Alagoas (Esmal), integrante do Fundo Especial de Modernização do Poder Judiciário de Alagoas (Funjuris) e superintendente do Fórum da Capital.
Conforme decisão...
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