TJ-BA - TJ acolhe denúncias contra prefeitos

O Tribunal Pleno acolheu parcialmente na manhã de hoje denúncia do Ministério Público contra o prefeito de Camamu, José Raimundo Assunção Santos, por peculato de uso. Ele teria contratado, sem licitação, assessoria jurídica municipal nas áreas cível, administrativa e orçamentária e, por medida tomada pela Corte no mês passado, continua afastado do cargo. O réu responde por mais quatro processos que tramitam em segunda instância.

O TJ ainda recebeu denúncias, por improbidade administrativa, contra os prefeitos de Riacho de Santana, Paulo Sérgio Gondim Castro, e de Sento Sé, Juvenilson Passos dos Santos, mas não os afastou do cargo. O prefeito de Sento Sé teria feito 62 contratações diretas de bens e serviços.

Também uma queixa contra o prefeito de Santaluz, Joselito Carneiro de Araújo Júnior, foi recebida e sem afastamento. Ele é acusado pelos crimes de calúnia e injúria contra o ex-prefeito local Joélcio Martins da Silva, hoje deputado estadual. Já no caso relativo ao prefeito de Iaçu, Adélson Souza de Oliveira, a Corte rejeitou, por unanimidade, a queixa.