TJ-BA vai usar tabela com limite de preços
Publicado por Consultor Jurídico
há 9 anos
O Tribunal de Justiça da Bahia passou a usar, desde a última sexta-feira (12/12), a tabela referencial do Poder Executivo baiano como parâmetro para fazer licitações e contratações.
Com a medida, fica proibida a compra ou contratação com valores superiores aos estabelecidos no índice.
As unidades que tenham contratos vigentes e cujos valores excedam aos estipulados na tabela deverão renegociar com fornecedores fornecedores ou prestadores contratados para que os preços sejam reajustados.