TJ cria cargo de juiz substituto em segundo grau

Em sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (20), a Corte Especial do Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) aprovou, por maioria de votos, a criação de 16 cargos de juiz substituto em segundo grau, alterando, desta forma, o artigo 23 do Código de Organização Judiciária.

Já apelidados de Pinguins, os magistrados serão providos escalonadamente. Inicialmente, serão oito em 2010 e o restante a partir de 2011, de acordo com a disponibilidade orçamentária do Tribunal. Ficou acertada ainda a criação de um cargo de assistente para cada juiz.

Os membros da Corte Especial também alteraram o artigo 13, aprovando a instituição de 36 cargos em comissão de secretário de gabinete de desembargador e 1, também comissionado, de secretário de infra-estrutura da da Coordenadoria de Obras.

Entorno

Na mesma sessão, os desembargadores votaram favoravelmente pela elevação das comarcas de Águas Lindas de Goiás, Cidade Ocidental, Novo Gama, Planaltina, Santo Antônio do Descoberto e Valparaíso de Goiás de entrância inicial para intermediária.