TJ de Goiás terá que julgar embargos infringentes contra ex-prefeito de Caldas Novas

O Tribunal de Justiça de Goiás terá que julgar novamente o ex-prefeito de Caldas Novas Evandro Magal. A decisão é da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, que deu provimento a recurso do Ministério Público de Goiás e estabeleceu que a corte goiana deve julgar novamente embargos infringentes contra decisão que absolveu o político.

O TJ-GO considerou incabíveis os embargos infringentes propostos pelo MP porque entendeu que atacavam apenas questão processual, e não de mérito.

O relator do caso no STJ, ministro Herman Benjami...