TJ-DF lista normas distritais declaradas inconstitucionais

Com o objetivo de facilitar o acompanhamento das decisões do Supremo Tribunal Federal a respeito das normas que compõem o ordenamento jurídico do Distrito Federal, o Tribunal de Justiça do DF disponibilizou em seu site a lista com as normas distritais declaradas inconstitucionais pelo STF desde 2006.

Até o momento, foram catalogadas 33 normas distritais declaradas inconstitucionais por meio de decisão de mérito e duas normas distritais com eficácia suspensa por força de decisão liminar ou cautel...