TJ disponibiliza comprovantes de rendimentos para a declaração do imposto de renda

A Diretoria de Orçamento e Finanças (DOF) do Tribunal de Justiça informa que já estão disponíveis os comprovantes de rendimentos pagos pelo Poder Judiciário, referentes a depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais, prestadores de serviços e outros. Esse é o documento oficial para fins de declaração de imposto de renda do exercício de 2016, ano-calendário 2015.

O comprovante consolida as informações de alvarás de todas as comarcas do Estado, de precatórios, prestadores de serviços e demais pagamentos. A solicitação do comprovante referente a depósitos judiciais, precatórios, honorários advocatícios e periciais pode ser realizada pessoalmente em qualquer cartório judicial, momento em que deve ser apresentado documento de identidade ou procuração com poderes específicos. É possível verificar a origem de cada rendimento por meio do relatório de detalhamento, que será fornecido junto com o comprovante.

Servidores e magistrados que tenham recebido valores de precatórios ou depósitos judiciais podem conferir esses dados no mesmo comprovante em que constam os rendimentos da folha de pagamento. Os prestadores de serviços também podem solicitar os comprovantes dos pagamentos realizados pelo Tribunal através do e-mail dof.fornecedores@tjsc.jus.br, informando a razão/denominação social e o número do CNPJ/CPF.

As dúvidas relacionadas aos comprovantes serão solucionadas pelos cartórios judiciais onde o alvará foi emitido, quando se tratar de depósitos judiciais e honorários advocatícios; referentes a precatórios, pela Assessoria de Precatórios; e a prestadores de serviços, pela DOF/Divisão de Contabilidade.