TJ gaúcho não julga dano moral por acidente de trabalho

Acatando entendimento do Supremo Tribunal Federal, a 9ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul deixa de julgar processos que envolvam indenizações por acidentes de trabalho. Na sessão desta semana, 11 ações foram apreciadas apenas para que os desembargadores declinassem da competência em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região.

As partes envolvidas serão agora intimadas, no período de 15 a 30 dias, para que os processos sejam definitivamente encaminhados ao órgão fe...