TJ-MG reconhece validade de provas produzidas pelo MP

As provas produzidas pelo Ministério Público em Inquérito Civil podem ser decisivas para a definição de um caso. Isso ocorreu em caso julgado pela 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, que baseou-se principalmente nos indícios coletados pelo MP-MG para condenar diversas empresas por extração ilegal de carvão. Os desembargadores acompanharam voto do relator, Moreira Diniz, e reformaram parcialmente a sentença, aumentando o valor da condenação.

Em seu voto, o relator afirmou que têm presunção de validade os laudos do Ministério Público feitos com base nos autos de infração do Instituto Estadual de Florestas de Minas Gerais. O IEF, segundo ele, é autarquia res...