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5 de Maio de 2024

TJ pede dilação de prazo e esclarecimento ao CNJ sobre questão dos salários

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O Tribunal de Justiça de Santa Catarina ultima providências para cumprir a Lei da Transparência e as determinações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Como o assunto demanda estudos mais aprofundados, o TJSC solicitou dilação de prazo ao CNJ e, de forma concomitante, esclarecimentos sobre disposições da lei conflitantes com resoluções do conselho. Tão logo seja fornecida resposta às dúvidas remanescentes, o Tribunal estará preparado para proceder à disponibilização dos dados requeridos.

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