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5 de Maio de 2024

TJ PUBLICA REGULAMENTA O HORÁRIO DE EXPEDIENTE FORENSE.

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O Tribunal de Justiça de São Paulo publicou o provimento CSM nº 2082/13 (19/6) que regulamenta o novo horário de expediente forense. O texto estabelece que:

Nas unidades cartorárias e administrativas de 1º e 2º graus, o expediente será das 10 às 18 horas, ressalvados os horários especiais afetos à área administrativa;

O período entre 10 e 12 horas será destinado, exclusivamente, ao atendimento de advogados, defensores públicos, procuradores, membros do Ministério Público e estagiários inscritos na Ordem dos Advogados do Brasil OAB;

O atendimento a esses profissionais e ao público em geral será realizado das 12 às 18 horas.

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Com informações de Comunicação Social TJSP.

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