TJ reverte liberação de réu por tráfico de maconha
Publicado por Lucas Ribeiro
há 10 anos
Por unanimidade, os desembargadores do TJ-DF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal) reverteram nesta quinta-feira (30) a decisão do juiz Frederico Maciel que havia absolvido um homem flagrado traficando 52 trouxas de maconha por considerar inconstitucional a proibição dessa droga.
Maciel partiu do princípio de que a Lei de Drogas, de 2006, não listou quais entorpecentes são ilícitos e o Ministério da Saúde não justificou a inclusão de maconha como droga. Já o TJ-DF considerou que o ministério, por ser órgão técnico, não precisa dar essa justificativa. O réu foi condenado a 2 anos e 11 meses.