TJ-SP aumenta de R$ 1 mil para R$ 22 mil valor de honorários de sucumbência

Por entender que a sentença errou ao considerar inestimável o proveito econômico da causa, a 3ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu aumentar de R$ 1 mil para R$ 22 mil o valor dos honorários de sucumbência.

O caso envolve uma ação de extinção de condomínio movida por ex-companheiro, extinta sem julgamento de mérito por ter a mulher comprado os 50% do imóvel objeto da ação, avaliado em R$ 400 mil.

Ao extinguir a ação, o juiz de primeiro grau fixou os honorários de sucumbência em R$ 1 m...