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4 de Maio de 2024

TJ-SP considera dissolução de empresa irregular e manda sócios quitarem dívida

Publicado por Consultor Jurídico
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O Tribunal de Justiça de São Paulo condenou os sócios de uma distribuidora de livros a pagar dívidas com prestadores de serviço depois que a dissolução da empresa foi considerada irregular.

Em 2015, a distribuidora acionou a Justiça pedindo a devolução de R$ 13 mil, mais indenização de cem salários mínimos, de uma agência de marketing digital contratada para prestar serviços de desenvolvimento de site e-commerce, mídias sociais e newsletter. A Justiça julgou a ação improcedente depois que a agên...

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