TJ-SP dá licença não-remunerada a servidora antes de 5 anos de atuação

A 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo negou provimento a um recurso do Estado e confirmou a licença não-remunerada de uma servidora com menos de cinco anos de atuação. Ela pediu afastamento para fazer mestrado em Paris. A decisão foi por unanimidade e manteve a sentença de primeiro grau.

A servidora ingressou no TJ-SP como escrevente em setembro de 2012. O mestrado começava em setembro de 2016. Ela pediu licença não remunerada, que foi negada pelo Estado, mas viajou ...