TJ-SP derruba liminar que fechou hospital veterinário de faculdade

A antecipação de tutela requer a verossimilhança das alegações, pois se trata de verdadeiro adiantamento do que a sentença possa futuramente conceder. Com base nesse entendimento, a 2ª Câmara Reservada de Meio Ambiente do Tribunal de Justiça de São Paulo derrubou uma liminar concedida em primeira instância e que determinava o fechamento do hospital veterinário de uma faculdade de Campinas.

O juízo de primeiro grau acolheu pedido do Ministério Público e concedeu a liminar para suspender todas as atividades do hospital até o julgamento final de uma ação civil pública ambiental, sob pena de multa diária de R$ 10 mil em caso de descumprimento. O MP acusa a faculdade de manter o ...