TJ-SP desbloqueia bens de prefeito, vice e presidente da Câmara de Pratânia

A 4ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo desbloqueou os bens do prefeito, do vice-prefeito e do presidente da Câmara Municipal de Pratânia.

Os bens foram bloqueados em ação civil pública do Ministério Público contra o reajuste dos subsídios. De acordo com a ação, a Câmara Municipal de Pratânia aprovou a Lei Ordinária 5/2017, e ela foi objeto de ato de improbidade do prefeito e vice, não autores do projeto, por ter aumentado os subsídios da chefia do Poder Executivo.

O MP aponta que houve de...