TJ/SP funcionará normalmente no dia 28. Fechará no dia 31

por Sylvio Micelli / ASSETJ

Na próxima sexta-feira, dia 28 de outubro , comemora-se o Dia do Funcionário Público . Conforme provimento editado pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo no ano passado, que reproduzimos abaixo, o ponto facultativo foi transferido para a segunda, dia 31 de outubro .

Assim sendo, o Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo estará fechado nos dias 31 de outubro, 1º de novembro e 2 de novembro, voltando a funcionar na quinta-feira, dia 3 de novembro. As horas não trabalhadas no dia 1º de novembro devem ser compensadas até o final do mês de janeiro de 2012.

Confira o provimento

TJ – Provimento Nº 1.850/2010: Dispõe sobre a suspensão do expediente forense no exercício de 2011.

Fonte: Diário de Justiça Eletrônico - Caderno I - Administrativo de 15/12/2010 - Página 1.

O CONSELHO SUPERIOR DA MAGISTRATURA, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO a necessidade de regulamentar o expediente forense para o exercício de 2011, em razão das audiências,

RESOLVE:

Artigo 1º - No exercício de 2011 não haverá expediente, no Foro Judicial de Primeira e Segunda Instâncias do Estado e na Secretaria do Tribunal de Justiça, nos seguintes dias:

(...)

31 de outubro - segunda-feira – Dia do Funcionário Público (transferência);

02 de novembro - quarta-feira – Finados;

15 de novembro - terça-feira – Proclamação da República;

08 de dezembro - quinta-feira - Dia da Justiça;

23 de dezembro - sexta-feira – Antevéspera de Natal;

30 de dezembro - sexta-feira – Antevéspera de Ano Novo.

Artigo 2º - Não haverá expediente nos dias 24 de junho, 1º e 14 de novembro . As horas não trabalhadas deverão ser repostas após a data do respectivo feriado e até o último dia útil do segundo mês subseqüente ao do feriado correspondente, podendo o servidor, ainda, utilizar-se das horas de compensação, cujo controle ficará a cargo dos dirigentes. Nos registros de freqüência, deverá ser mencionada apenas a informação relativa aos servidores que deixaram de efetuar, no prazo, a reposição.

Artigo 3º - Nos dias 09 de março (quarta-feira de Cinzas) e 26 de dezembro, observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

Artigo 4º - No dia 02 de janeiro de 2012, observado o horário de trabalho diferenciado no Tribunal de Justiça, o servidor iniciará sua jornada de trabalho 3 (três) horas após o horário a que estiver sujeito.

Artigo 5º - O feriado do dia 28 de outubro, data comemorativa do Dia do Funcionário Público fica transferido para o dia 31 de outubro.

Artigo 6º - Não haverá expediente na Secretaria do Tribunal de Justiça e no Foro Judicial da Comarca da Capital no dia 25 de janeiro, data da Fundação da Cidade de São Paulo, feriado municipal de acordo com a Lei nº 7.008, de 06 de abril de 1967 e no dia 20 de novembro, feriado pela Lei Municipal nº 13.707, de 07 de janeiro de 2004.

Artigo 7º - Nos dias em que não houver expediente funcionará o Plantão Judiciário.

Artigo 8º - Este Provimento entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

REGISTRE-SE. PUBLIQUE-SE. CUMPRA-SE.

São Paulo, 14 de dezembro de 2010.

(aa) ANTONIO CARLOS VIANA SANTOS, Presidente do Tribunal de Justiça,

MARÇO CÉSAR MÜLLER VALENTE, Vice-Presidente do Tribunal de Justiça,

ANTONIO CARLOS MUNHOZ SOARES, Corregedor Geral da Justiça,

ANTONIO LUIZ REIS KUNTZ, Decano,

CIRO PINHEIRO E CAMPOS, Presidente da Seção Criminal,

LUIS ANTONIO GANZERLA, Presidente da Seção de Direito Público,

FERNANDO ANTONIO MAIA DA CUNHA, Presidente da Seção de Direito Privado.