TJ-SP instala vara para julgar dívida ativa do município

O Tribunal de Justiça de São Paulo instalou, na segunda-feira (10/11), a Vara das Execuções Fiscais Municipais de São Paulo, que servirá para cobrança da dívida ativa do Município.

Segundo o TJ-SP, a vara inicia com aproximadamente 2 milhões de processos em andamento, 95% deles se refere a questões relacionadas à cobrança de valores de impostos urbanos como IPTU. Ao todo são R$ 25 bilhões de reais em dívida ativa ajuizada. Por mês são recebidas cerca de 25 mil novas execuções.

O desembargador Antonio Carlos Munhoz, vice-presidente do TJ, afirma que o Poder Judiciário paulista deve sempre se modernizar. Quem quer fins necessita proporcionar os meios. O TJ-SP tem na Assembléia Legislativa projetos que necessitam de apoio não só de juízes, mas de todos os advogados de São Paulo, diz.