TJ-SP julga ADI referente ao fornecimento de sacolas plásticas
Constitucionalidade da Lei municipal paulistana n. 15.374/2011
Publicado por Rodrigo Bordalo
há 10 anos
O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou improcedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada em relação à Lei municipal paulistana n. 15.374/2011, que proíbe o fornecimento de sacolas plásticas pelo comércio.
Acesso ao Acórdão do TJ-SP: https://esaj.tjsp.jus.br/pastadigital/abrirDocumentoEdt.do?origemDocumento=M&nuProcesso=0121480-...