TJ-SP rejeita queixa-crime de promotor que acusou colegas de difamação

Membros do Ministério Público não podem responder criminalmente por apresentarem representação contra outros integrantes, pois apontar suspeitas de irregularidades faz parte do dever funcional. Com esse entendimento, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo rejeitou queixa-crime de um promotor paulista contra dois colegas que o fizeram virar alvo de investigação na Corregedoria-Geral do MP-SP.

O caso envolve uma disputa pela definição do “promotor natural” que iria conduzir processo contra ciclovias construídas até o ano passado pela Prefeitura de São Paulo na gestão de Fernando Haddad (PT). O inquérito civil foi aberto pela promotora Karina Mori em 2015 e, quando ela tirou licença-maternidade, passou para o pro...