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7 de Maio de 2024

TJ-SP suspende cobrança em salário de defensores

Publicado por Consultor Jurídico
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O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo decidiu, em liminar da semana passada, suspender os descontos sobre os vencimentos dos membros da Associação Paulista de Defensores Públicos (Apadep) destinados à contribuição mensal ao Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual (Iamspe). Magistrados e membros do Ministério Público já estavam isentos da contribuição.

Em decisão do último dia 17, o desembargador Evaristo dos Santos reformou sentença da 10ª Vara de Fazenda Pública do F...

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