TJDFT emite mais de 818 mil certidões de Nada Consta em 10 meses

Após dez meses do início da emissão, pela internet, da Certidão Judicial de Distribuição, conhecida como Nada Consta, o Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT já contabiliza 818.252 documentos emitidos, sendo 129.818 certidões cíveis, 304.055 criminais, 58.305 de falências e recuperação judicial e 326.074 especiais, estas com informações cíveis e criminais no mesmo documento. As certidões de Nada Consta passaram a ser gratuitas e emitidas por meio do site do TJDFT, em 19 de setembro de 2014.

Os pedidos para obter a certidão pela internet podem ser feitos em dias úteis, das 9h às 19h, no site do Tribunal, www.tjdft.jus.br, página principal, menu Cidadãos (à direita), opção Certidão Nada Consta. A Certidão Judicial de Distribuição é documento original com fé pública, atestado por selo digital de segurança. Tem validade de trinta dias em todo o território nacional e identifica termos circunstanciados, inquéritos e processos referentes à pessoa que figura no polo passivo da relação processual originária. A certidão é emitida imediatamente e pode ser impressa pelo solicitante, salvo se houver homonímia (o mesmo nome para pessoas diferentes), caso em que o requerente é solicitado a comparecer pessoalmente ao Núcleo de Emissão de Certidões.

Para os cidadãos que não possuem acesso à internet, o TJDFT firmou convênio com o GDF com o objetivo de proceder à emissão das certidões nos postos do Na Hora em todo o DF. Qualquer pessoa pode requerer a certidão em seu nome ou de terceiros, desde que preencha, obrigatoriamente, os campos de número de CPF e nome para as cíveis e de falências e recuperações judiciais; CPF, nome e nome da mãe, para as criminais e especiais.