TJDFT publica editais de eliminação de documentos de varas criminais de Brasília

A Comissão Permanente de Avaliação Documental do TJDFT publicou, no Diário de Justiça eletrônico – DJe, os editais de Ciência de Eliminação de Documentos nº 43 e 44/2016, das 7ª e 8ª Varas Criminais da Circunscrição Especial Judiciária de Brasília, relativos aos autos dos períodos de 1984 a 2004 e de 1974 a 2004 respectivamente. Os processos serão eliminados a partir do 45º dia subsequente à publicação do edital, conforme relação disponível nos links abaixo.

As partes interessadas podem requerer o desentranhamento de documentos ou cópias de peças dos respectivos processos no Arquivo Permanente/SUGAP, localizado no SAAN Quadra 4, lotes 765/1015, mediante petição dirigida à Comissão Permanente de Avaliação Documental - Área Judicial do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios.

A eliminação de processos judiciais findos está de acordo com a Recomendação 37 do CNJ e da Resolução 13/2011 do TJDFT, que atualizou a Tabela de Temporalidade Documental - TTD da Área Fim, com o intuito de incluir novos parâmetros no processo de Gestão Documental, além de atualizá-la conforme novas tipologias, classes e assuntos.

A eliminação de processos passa pela avaliação e classificação dos autos, de acordo com a TTD. No caso dos processos históricos, eles são higienizados e integralmente preservados, tanto em meio físico quanto digital, resguardando-se, assim, a memória da Justiça local.

O material destruído é doado a uma cooperativa de catadores de materiais recicláveis do DF, em uma ação de responsabilidade socioambiental desenvolvida pelo TJDFT.

Todo o processo de eliminação é embasado na Lei 8.159/1991, na Recomendação 37 do CNJ, de 15 de agosto de 2011 e nas Resoluções 8/2005, 12/2008 e 13/2011, do TJDFT.

Confira abaixo os editais deeliminaçãodedocumentos:

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 43/2016

Edital de Ciência de Eliminação de Documentos 44/2016