TJES ADERE AO RENAJUD
ANDRÉA RESENDE - da redação do TJES
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Frederico Guilherme Pimentel, assinou um convênio com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que permite os juízes do Poder Judiciário Estadual utilizar o sistema on line de restrição judicial de veículos, mais conhecido como Renajud. Pelo sistema, os juízes poderão, em tempo real, consultar a base de dados do Registro Nacional de Veículos (Renavam) e inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação de veículos. O RENAJU permite aos magistrados fazer, inclusive, a penhora on line de veículos.
Hoje, os pedidos da Justiça de restrição de veículos são feitos apenas por ofício, que são encaminhados para o DETRAN. Um trâmite burocrático e demorado. A grande vantagem do Renajud está na economia e, principalmente, na celeridade dos trabalhos, pois em questão de segundos, o magistrado poderá identificar a propriedade de um veículo, saber da existência de outras restrições e efetivar, pela internet, ordens judiciais necessárias à solução do processo, tudo com rapidez e segurança.
O sistema evita o desperdício de tempo e dinheiro, tanto no Judiciário, como no Detran, pois além de acabar com a expedição de ofícios em papel, permite ainda a aceleração do trabalho no DETRAN, que deixará de mobilizar seus servidores para atender as ordens judiciais. Para a sociedade, é a garantia de um serviço judicial mais rápido e efetivo.
De acordo com o CNJ, O Renajud complementará o rol de ferramentas desenvolvidas com o objetivo de garantir maior efetividade às execuções judiciais, como as que possibilitam o bloqueio de valores em instituições financeiras (Bacen-Jud) e o acesso de dados da Receita Federal, inclusive declaração de bens (Infojud).
O Sistema Renajud é resultado de um acordo de cooperação técnica firmado entre o CNJ e os Ministérios das Cidades e da Justiça, órgãos responsáveis pelo desenvolvimento da ferramenta, juntamente com o Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro). O projeto piloto do Renajud está funcionando desde maio no Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, que abrange o Distrito Federal e Tocantins.
A assinatura do convênio aconteceu ontem (26/8) no plenário do CNJ, em Brasília.