TJMS realiza 1º Encontro de Juízes da Execução Penal
Nesta quinta-feira (12), o Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul, por meio da Coordenadoria das Varas de Execução Penal de MS (Covep), realiza o 1º Encontro de Juízes das Varas de Execução Penal. O evento acontece a partir das 13h30 no Plenário Criminal do Tribunal de Justiça de MS. O presidente do TJ, Des. João Maria Lós, e o corregedor-geral de Justiça, Des. Julizar Barbosa Trindade, fazem a abertura do evento.
Para o coordenador do encontro e corregedor-adjunto de Justiça, Des. Luiz Gonzaga Mendes Marques, trata-se de uma reunião de trabalho com os magistrados que atuam na execução penal em todo o Estado, com o objetivo de uniformizar os procedimentos relativos à movimentação de presos nos estabelecimentos penais do Estado, visando uma melhor administração nessa área.
“A competência de definir essa movimentação, primeiramente, é do juiz da vara de execução penal da comarca, diante da comprovação da necessidade de recambiamento. A atuação da Covep é supletiva, sem prejuízo das atribuições específicas, na forma da Lei de Execução Penal, por provocação da Agência Penitenciária Estadual (Agepen), ou por provocação do juiz da comarca onde se encontrar o preso, para fazer o gerenciamento das transferências temporárias ou definitivas de presos”, explica o Des. Luiz Gonzaga.
Ainda segundo o magistrado, “o Encontro também tem por fim a discussão e fomento de projetos de ressocialização de presos, com a elaboração de convênios para o trabalho dos detentos, nos moldes como vem sendo feito pelo juiz da 2ª Vara de Execução Penal de Campo Grande, Albino Coimbra Neto. Aliás, esses projetos têm tido o apoio da Presidência do Tribunal de Justiça”.
O evento começa com a palestra Central de Processamento Eletrônico (CPE), com o juiz auxiliar da presidência do TJ, Alexandre Antunes da Silva. Em seguida, o juiz auxiliar da Corregedoria, Juliano Rodrigues Valentim, fala sobre a Padronização de procedimentos para a transferência de presos condenados e provisórios; Caráter supletivo da Covep; Recambiamento de presos e Funpen.
Em seguida, os juízes das varas de Execução Penal da capital e membros da Covep, Wilson Leite Corrêa e Albino Coimbra Neto, falam sobre a Regionalização das VEPs; dos projetos relativos a construções e ampliações de estabelecimentos penais; Celebração de Convênios de Trabalho; os números do Mutirão Carcerário de 2015, entre outros temas.
Ao final, o coordenador do evento, Des. Luiz Gonzaga, preside a mesa de perguntas e debates. Uma Ata do encontro será lavrada, abordando os temas discutidos com as proposições e sugestões que surgiram no evento para o aperfeiçoamento da Execução Penal em MS.