TJPB prepara resolução para nomear aprovados no concurso de juiz leigo

O Tribunal de Justiça da Paraíba está elaborando uma resolução, definindo os critérios de produtividade para remuneração do juiz leigo. Assim que for concluída e aprovada pelo Pleno do Tribunal, serão feitas as nomeações de candidatos aprovados para o cargo, no último concurso realizado em maio do ano passado.

A informação é do magistrado Antônio Silveira Neto, juiz auxiliar da Presidência do Tribunal de Justiça. O concurso público ofereceu 18 vagas para o cargo de juiz leigo, além de formação de cadastro de reserva. Conforme explicou o juiz Antônio Silveira, as nomeações devem acontecer nos próximos dias e serão feitas de acordo com a dotação orçamentária.

Ele também explicou que o TJPB ainda não fez as devidas nomeações porque o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) mudou as regras de remuneração dos juízes leigos. Consequentemente, o Tribunal, para se adequar as mudanças, enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa da Paraíba, que aprovou a matéria no início deste ano, após o fim do recesso legislativo, e a lei foi sancionado pelo Executivo na semana passada.

Anterior à lei, o juiz leigo percebia remuneração fixa, de até 3 mil reais. De acordo com o texto da nova lei de nº 10.282, em seu artigo 2º, ele perceberá remuneração não incorporável de até R$ 3.300 e será paga conforme a produtividade do juiz leigo, considerando a quantidade de projetos, sentenças ou de acordos celebrados entre as partes, após a devida homologação pelo juiz togado. Mas todos os critérios da produtividade serão definidos na Resolução que está sendo elaborada até o final desta semana pelo TJPB.

Por Marcela Sitônio