TJPE inaugura Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais Municipais da Capital
Os contribuintes inadimplentes com os tributos cobrados no Recife terão uma mesa de negociação permanente no 1º andar do Fórum Desembargador Rodolfo Aureliano. Nesta terça-feira (7), o presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), desembargador José Fernandes de Lemos, inaugurou o Núcleo de Conciliação de Executivos Fiscais Municipais da Capital. Participaram da solenidade os procuradores do Recife Gustavo Machado e Luiz Claudio de Farias e os juízes José Severino Barbosa e João Alberto Magalhães de Siqueira.
Na próxima semana, representantes da prefeitura e do tribunal se reunirão para acertar os últimos detalhes do trabalho na unidade, incluindo a data em que o serviço passará a funcionar. De acordo com o diretor adjunto da Procuradoria da Fazenda do Recife, Gustavo Machado, a estratégia para obter acordos no novo espaço será o desconto de 70% nos juros e multas nos pagamentos à vista. “O contribuinte que quitar o débito à vista também tem desconto de 15% no pagamento dos honorários advocatícios. Haverá também possibilidade de parcelamento em 96 vezes, mas, nesse caso, a Procuradoria não oferecerá desconto algum”, informa.
Caberá ao município indicar os processos passíveis de conciliação. Segundo o procurador geral adjunto do Recife, Luiz Claudio de Farias, o objetivo é negociar os débitos referentes a todos os tipos de tributos (IPTU, ISS, SIM e Taxas Imobiliárias e Mercantis). “Os 18 procuradores da Fazenda do município vão atuar no novo núcleo em escala de revezamento para fecharmos o maior número de acordos”, explica.
Para o juiz da 2ª Vara de Executivos Fiscais, José Severino Barbosa, a conciliação é a melhor forma de resolver esse tipo de processo. “Atualmente, o acervo da 2ª Vara é de 350 mil executivos fiscais. Espero solucionar 80% dos feitos no núcleo. Outra vantagem é a possibilidade de convidar os contribuintes para negociar, antes que a dívida se torne uma ação judicial”, salienta o magistrado.
Em 2011, o Tribunal realizou mutirões de conciliação em parceria com a Procuradoria do Recife. Dessa experiência, surgiu a ideia do novo espaço de acordo com presidente do TJPE, desembargador José Fernandes de Lemos. “Os mutirões de execuções fiscais tiveram bons resultados devido às conciliações. Estamos convencidos de que a manutenção permanente de um núcleo nessa área vai permitir que as execuções fiscais sejam resolvidas com acordos entre os contribuintes e a Prefeitura”, relembra.
Entre os dias 10 e 28 de janeiro de 2011, a Central de Conciliação da Capital e a Procuradoria da Fazenda do Recife conseguiram resgatar R$ 6.127.889,85 em dividas de contribuintes. O percentual de conciliação foi de 95,06% nas 243 audiências realizadas. O juiz João Alberto Magalhães de Siqueira homologou os 231 acordos.
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