TJRJ atua em parceria com órgãos públicos para garantir reconhecimento de cidadãos transgêneros
Na cidade que atua na vanguarda pelo reconhecimento de diversos grupos sociais, o Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) entra nas discussões para garantir os direitos de inclusão de pessoas transgêneras. Para isso, o TJRJ conta com o apoio e a parceria de órgãos públicos, como a Prefeitura do Rio, a Defensoria Pública e o Ministério Público, e pretende agilizar os processos de registro civil que já tramitam no tribunal e os que ainda serão ajuizados para que os transgêneros possam alterar seus nomes no registro civil de nascimento.
Uma das entusiastas da pauta que ganha cada vez mais espaço na sociedade é a desembargadora Cristina Tereza Gaulia. Ela acredita que o Poder Judiciário tem papel fundamental na mudança de antigos paradigmas, e diz que os processos chegam ao Tribunal como uma maneira de fomentar o debate.
“O que queremos é tornar o problema transparente dentro do Judiciário, para que isso se torne uma questão a ser debatida. E quanto mais ações forem distribuídas, mais poderemos discutir a questão, em todos os níveis, tanto em primeiro grau quanto nas varas de família, de registros públicos e nas diversas câmaras cíveis”, explica a magistrada. De acordo com a desembargadora, “o juiz só pode discutir o caso judicializado”, e ela garante que, com isso, cada ação tem peso importante para a Justiça.
Defensoria ajuizou mais de 20 processos para mudança de nome e de sexo
No dia 29 de janeiro, data em que se comemorou o Dia da Visibilidade Trans, a Defensoria Pública ajuizou 24 ações no Tribunal de Justiça a pedido de transgêneros que desejam a mudança de nome e de identidade sexual na certidão de nascimento. O polo ativo dessas ações é integrado por pessoas transgêneras que participam de programas sociais de inclusão da Prefeitura do Rio de Janeiro e já chegam ao TJRJ instruídos com laudos psicossociais de equipe interdisciplinar (que inclui médico e psicólogo, por exemplo) para a decisão do juiz.
Os casos foram distribuídos para a Vara de Registros Públicos, de titularidade do juiz Marcius da Costa Ferreira. O magistrado diz que desde o final do ano passado recebe demandas deste tipo encaminhadas pela Defensoria Pública, e acredita que o trabalho conjunto pode acertar a vida e amenizar os inúmeros transtornos à comunidade trans.
“Em determinadas áreas, o magistrado é muito mais um analista do sistema do que aquele que soluciona conflitos. E isso não se trata de uma solução de conflitos”, afirma o juiz, que lembra ainda que apesar de o tema ser relativamente novo, ele já ganha espaço em discussões do Supremo Tribunal Federal (STF).
O juiz explica também como é a participação de cada parte e suas competências nos processos de troca de nomes, ressaltando o controle e os critérios estabelecidos.
“A Vara de Registros Públicos precisa ter uma base com visão social para poder fazer isso. O magistrado recebe pareceres sociais e psicológicos do cidadão, e com base nesses pareceres é que ele vai determinar essa troca”, diz Marcius Ferreira. Ele justifica o alerta para que não haja nenhum tipo de utilização do Judiciário de maneira equivocada. “A gente pensa muito no viés da proteção dos grupos de transexuais, o que é mais do que justo. Mas podem existir pessoas que queiram se aproveitar do movimento para tirar alguma vantagem e até se acobertar perante a justiça, por exemplo”, garante.
GL/FB