jusbrasil.com.br
20 de Junho de 2024

TJSP adere ao protocolo firmado pelo CNJ e Conselho de Psicologia para atendimento a vítimas de violência

há 6 anos
0
0
0
Salvar

Adesão foi publicada no último dia 6.

O Tribunal de Justiça de São Paulo aderiu, em 29 de agosto, ao protocolo firmado pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Cármen Lúcia, e pelo presidente do Conselho Federal de Psicologia (CFP), Rogério Giannini, que dá assistência psicológica às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, assim como de seus dependentes. A adesão foi publicada na edição 168/18 do Diário da Justiça Eletrônico, do último dia 6.
O Protocolo de Intenções nº 1/18 viabiliza o atendimento integral e multidisciplinar, previsto pela Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres (Portaria 15/17), criada no ano passado pelo CNJ, por meio de parcerias entre o Judiciário e os serviços-escolas de psicologia.
Com o acordo, CNJ e CFP se comprometem a colaborar para a celebração de parcerias entre as Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar dos Tribunais de Justiça e serviços-escola de psicologia, vinculados a instituições de ensino superior. O documento cita que o serviço-escola de psicologia oferece serviços psicológicos à população e, ao mesmo tempo, cria condições para o treinamento de profissionais, estudantes de Psicologia.
Além da Política Judiciária Nacional de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, a promoção de parcerias para viabilizar atendimento integral e multidisciplinar às vítimas de violência doméstica, também está prevista na Lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha) que, dentre outras medidas, prevê a possibilidade de o juiz determinar indicação de atendimento profissional especializado.


Comunicação Social TJSP – RS (texto) / AC (foto)
imprensatj@tjsp.jus.br

  • Publicações15979
  • Seguidores3735
Detalhes da publicação
  • Tipo do documentoNotícia
  • Visualizações68
De onde vêm as informações do Jusbrasil?
Este conteúdo foi produzido e/ou disponibilizado por pessoas da Comunidade, que são responsáveis pelas respectivas opiniões. O Jusbrasil realiza a moderação do conteúdo de nossa Comunidade. Mesmo assim, caso entenda que o conteúdo deste artigo viole as Regras de Publicação, clique na opção "reportar" que o nosso time irá avaliar o relato e tomar as medidas cabíveis, se necessário. Conheça nossos Termos de uso e Regras de Publicação.
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tjsp-adere-ao-protocolo-firmado-pelo-cnj-e-conselho-de-psicologia-para-atendimento-a-vitimas-de-violencia/623859568
Fale agora com um advogado online