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4 de Maio de 2024

TJSP - Comarca de Mauá: prorrogação da suspensão do atendimento e dos prazos processuais

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Comunicado Conjunto nº 1521/2016

A Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo e a Corregedoria Geral da Justiça

Comunicam aos Senhores Magistrados, Promotores de Justiça, Defensores Públicos, Procuradores, Advogados, demais profissionais do Direito e público em geral, em complemento ao Comunicado Conjunto nº 1460/2016 disponibilizado em 22/08/2016, a prorrogação da suspensão do atendimento ao público e dos prazos processuais das 1ª e 2ª Varas Criminais e Vara do Júri, Execuções Criminais e Infância e Juventude na Comarca de Mauá até o dia 02/09/2016 em decorrência da continuidade dos trabalhos de redistribuição e reorganização dos processos pela especialização das Varas Judiciais (Resolução 439/2007).

Fica mantido o atendimento dos casos urgentes e a realização das audiências designadas para esse período nas referidas Varas.

Fonte: DJe, TJSP, Administrativo, 29/8/2016, p. 1

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