TJTO firma convênio de cooperação com a Justiça Federal para Assistência Judiciária Gratuita

A presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, desembargadora Ângela Prudente, e a juíza Federal Denise Dias Dutra Drumond, diretora do Foro da Justiça Federal - Seção Judiciária do Tocantins, assinaram na manhã desta terça-feira (19/8), um Convênio de Cooperação visando o pagamento de profissionais, no âmbito da Jurisdição Federal delegada, nos casos de concessão de Assistência Judiciária Gratuita.

A parceria prevê entre outros pontos, a operacionalização do pagamento de honorários a profissionais que atuarem como advogado voluntário, advogado dativo, assistente social, perito, tradutor, intérprete e curador nos casos de Assistência Judiciária Gratuita/AJG, no âmbito da Jurisdição Federal delegada. Fica a cargo da Justiça Federal arcar com os honorários dos peritos e advogados dativos nomeados.

Ao Tribunal de Justiça, entre outros pontos, compete zelar pela economia dos recursos, arbitrando os honorários de acordo com a tabela em vigor na Justiça Federal. Além de divulgar o ‘Edital para Cadastramento no Sistema AJG', aos profissionais atuantes na assistência judiciária gratuita e disponibilizar um servidor para exercer a função de Administrador do Sistema AJG, no âmbito da Jurisdição Federal delegada no Tocantins.

Acompanharam a assinatura o presidente da Associação dos Magistrados do Estado do Tocantins (Asmeto), juiz Roniclay Moraes, o juiz coordenador do Núcleo de Apoio às Comarcas (Nacom), Océlio Nobre, o diretor geral do TJTO Flávio Leali, o diretor da Secretaria Administrativa da Justiça Federal, Ricardo Antônio Nogueira Pereira, Rogério Nogueira e Francisco de Assis Sobrinho, das diretorias Judiciária e de Tecnologia da Informação do TJTO.