Toffoli deixa de julgar HC de torturado por militares durante intervenção no Rio

Por entender que não é caso de atuação excepcional do presidente do Supremo Tribunal Federal durante o recesso, o ministro Dias Toffoli deixou nesta quarta-feira (17/7) de julgar pedido de liminar em Habeas Corpus de um homem torturado por militares do Exército durante a intervenção federal no Rio de Janeiro, em 2018. O presidente do STF encaminhou o processo ao relator, ministro Alexandre de Moraes.

Em agosto do ano passado, o mototaxista Marcos Vinicius do Nascimento foi preso em flagrante no complexo de favelas da Penha, na zona norte do Rio. Isso por supostamente estar com uma mochila com drogas e munições. Os militares que o detiveram disseram que, durante perseguição e tiroteio, viram três sujeitos se desfazendo de mochilas e, em outro ponto da comunidade, encontraram três pessoas – incluindo Nascimento – escondidas, sem nada. Ao voltar pelo caminho de onde vieram, integrantes do Exército encontraram mochilas, embora não tenham apontado o que havia em cada u...