Toffoli diz que pode se declarar impedido de julgar causas que tenham participação da AGU

Brasília - O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, garantiu hoje (30) que poderá se declarar impedido de julgar causas no Supremo em que a AGU tenha participado, caso sua indicação para ministro do Supremo Tribunal Federal seja aprovada.

Ele evitou enumerar quais processos poderá se declarar impedido, mas a AGU atuou em processos polêmicos e que estão na pauta do STF, como o sistema de cotas nas universidades e a extradição do italiano Cezare Battisti.

“Terei um comportamento absolutamente isento. Não só nesse julgamento como em todos. Não julgarei nenhum processo no qual tenha atuado, naquele que tenha havido manifestação da AGU”, disse. “Mas não posso dizer se em determinado caso concreto terei esse ou aquele comportamento antes de o caso estar em pauta”, completou.

Toffoli passa por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Ele precisa ter a indicação aprovada pelos senadores da comissão e, depois, pelo plenário da Casa.

Sobre a possibilidade de um terceiro mandato, disse que a atual Constituição proíbe essa prática. Sobre a candidatura de pessoas com a ficha suja para eleições, afirmou que atualmente a lei proíbe a candidatura apenas para processos transitado em julgado. Quanto ao impasse diplomático vivido por Brasil e Honduras, esclareceu que tem acompanhado o assunto apenas pelos jornais.