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16 de Junho de 2024

Toffoli permite contratação de professores temporários de São Paulo

Publicado por Consultor Jurídico
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O presidente do Supremo Tribunal federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu, neste sábado (12/1), decisao do Tribunal de Justiça de São Paulo que proibiu, no dia 29 de novembro, a contratação de professores temporários no serviço público.

A decisão atende ao pedido do Governo de São Paulo, que quis evitar que alunos da rede fiquem sem aula no início do ano letivo deste ano.

Na decisão, o ministro constata que há a existência de grave lesão à ordem pública, na medida em que a decisao TJ-SP inviab...

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