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5 de Maio de 2024

Toffoli suspende processo no TST sobre parcelas salariais da Petrobras

Publicado por Consultor Jurídico
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O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, determinou, nesta sexta-feira (26/7), a suspensão da tramitação na Justiça do Trabalho de ação em que a Petrobras foi condenada ao pagamento de diferenças salariais relativas à Remuneração Mínima por Nível e Região (RMNR).

O ministro acatou um pedido da Petrobras na Reclamação 36.056, que questiona decisões do Tribunal Superior do Trabalho sobre adicionais incluídos na base de cálculo para apuração do complemento da remuneração.

Outras duas reclamações também foram ajuizadas no âmbito...

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