Toffoli suspende tratamento a hemofílicos em desacordo com o SUS

O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, suspendeu decisões em que o Tribunal de Justiça do Distrito Federal determinou ao governo local o fornecimento a pacientes com hemofilia tipo A de tratamento em quantidades superiores ao protocolo padrão do Ministério da Saúde.

Na decisão, o ministro defende que a manutenção das medidas impostas pela Justiça do DF implicaria violação à ordem público-administrativa e à ordem econômica. Para Toffoli, o fornecimento de medicamentos pelo SUS tem regramento de ordem técnica e administrativa voltado a assegurar o acesso dos usuários às tecnologias de saúde com sustentabilidade do sistema.

"Determina a adoção do protocolo do Ministério da Saúde para os pacientes hemofílicos do DF, ressalvada a necessidade de terapia diver...