Trabalhador é condenado por uso de atestado médico falso
De acordo com o réu, ele teve problemas de saúde e não foi ao médico por falta de dinheiro, mas, para evitar descontos em seu salário, conseguiu um atestado com funcionários de um hospital.
O empregado de um posto de combustíveis, que usou atestado médico falso para justificar faltas, foi condenado a prestar serviços à comunidade. O caso foi analisado pela 1ª Câmara Criminal do TJSC, que reformou, em parte, decisão da Comarca de Joaçaba.
O réu afirmou que teve problemas de saúde e não pôde ir ao médico por falta de dinheiro. Para evitar descontos na remuneração, procurou duas pessoas que tinham acesso a documentos em hospital, as quais lhe forneceram o atestado.
Além do apelante, os dois profissionais também foram denunciados e condenados em dois anos de reclusão, convertidos em prestação de serviços. Apenas o acusado recorreu com pedido de absolvição. Em seu favor, disse não haver provas da autoria do delito e argumentou que não tinha ciência da falsidade do documento.
O relator, desembargador Paulo Roberto Sartorato, considerou que "o acusado possuía repleta ciência de estar utilizando documento falsificado, uma vez que, ciente de que seu vizinho trabalhava como atendente de farmácia no hospital, [...] solicitou ao mesmo um atestado médico, o qual foi utilizado para ludibriar o seu empregador e, com isso, obter vantagem patrimonial indevida, qual seja, não ter descontados em sua folha de pagamento salarial os dias em que faltou ao trabalho
A decisão reformou, em parte, decisão de 1ª instância e reduziu a pena de dois para um ano de reclusão, substituída por prestação de serviços à comunidade em favor de entidade a ser definida pelo juízo.
Apel. Criminal nº: 2011.045967-8
Fonte: TJSC
Mel Quincozes
Repórter