Trabalhadores de usina denunciam atraso de verbas rescisórias
Cerca de 260 trabalhadores da Usina Seresta – dispensados em massa, no início deste ano – compareceram às terras da empresa, no município de Teotônio Vilela, para cobrar o atraso no pagamento de verbas rescisórias, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). A Seccional de São Miguel dos Campos da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-AL) solicitou a intervenção do Ministério Público do Trabalho (MPT) ao denunciar que ex-empregados receberiam as rescisões a longo tempo, em até 60 parcelas semanais.
Durante audiência realizada no dia 11 deste mês, o procurador do Trabalho Cássio Araújo solicitou que a Usina Seresta apresente uma nova proposta de pagamento das verbas rescisórias e do FGTS, sob pena de ajuizar ação civil pública para pedir à justiça a responsabilização dos gestores pelas irregularidades. Segundo Cássio Araújo, o parcelamento das verbas rescisórias pode ser, em certas situações, aceitável, mas não pode ser feito por um longo período, já que os problemas de uma safra podem se juntar a dificuldades de uma nova safra e prejudicar, como consequência, o pagamento de direitos trabalhistas.
Na audiência, alguns trabalhadores relataram graves problemas financeiros, inclusive dificuldades para comprar alimentos, porque começaram a receber menos de R$ 100,00 semanais pelo parcelamento das rescisões. Ex-empregados ainda denunciaram que eram constrangidos a justificar a realização de despesas para tratamento de saúde, mesmo tendo saldo de salários em atraso a receber.
O MPT aguarda que a usina apresente a nova proposta de parcelamento das rescisões, incluindo a multa referente às demissões, além da revisão da situação dos trabalhadores com problemas de saúde, em audiência a ser realizada nesta quinta-feira, dia 20, às 10h. O sindicato informou que só deve homologar as rescisões trabalhistas quando os empregados concordarem com os valores a serem recebidos.
Fonte: Ministério Público do Trabalho em Alagoas
Data da noticia: 19/04/2017