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Tráfico e não apreensão da droga
Publicado por Atualidades do Direito
há 12 anos
Em casos de tráfico de drogas, é possível o trancamento da ação penal por falta de justa causa com base na não apreensão do entorpecente?
O assunto foi veiculado no informativo 501 do STJ, após o julgamento do HC 131455.
Veja os comentários de Ivan Luís Marques. Login Assinar