Trânsito seguro também é foco de atuação da Defensoria Pública

Porto Alegre (RS) - Prevista nos Artigos 75 e 326 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), a Semana Nacional de Trânsito é comemorada anualmente entre os dias 18 e 25 de setembro. O objetivo da semana é oportunizar um momento específico de reflexão sobre o tema para auxiliar na sensibilização da sociedade para a internalização de condutas que contribuam para um ambiente favorável à valorização da vida, com o foco no desenvolvimento de valores, posturas e atitudes, no sentido de garantir o direito de um trânsito seguro a todos.

Este ano, o tema da semana apresentado pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) é “Minha Escolha Faz a Diferença no Trânsito”. Em consonância com a Década Mundial de Ações Para a Segurança do Trânsito – 2011/2020 da Organização das Nações Unidas (ONU), a campanha deste ano visa a explicitar que o trânsito é um ambiente em que as escolhas são feitas a cada segundo e que estas podem comprometer a saúde e a vida da própria pessoa e de muitas outras que circulam no espaço público.

A Defensoria Pública, neste mesmo sentido, atua por meio de debates e ações extrajudiciais e judiciais, na busca de aprimorar o trânsito, sensibilizar e proteger os atores do cenário viário, em especial os mais vulneráveis. Os direitos e interesses, individuais e coletivos, bem como a integridade física dos diversos atores, sejam eles pedestres, ciclistas, motociclistas, motoristas, usuários do transporte coletivo, dentre outros, são sempre priorizados pela Instituição.

Outras demandas ligadas ao trânsito também podem ser atendidas pela Defensoria, como a falta de calçadas e sinalizações em vias abertas à circulação, casos relacionados à tarifa e transporte coletivos e a garantia de um trânsito inclusivo para pessoas com deficiência.

Texto: Ascom/DPERS
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