Transparência: CNJ lança Carta de Serviços ao Cidadão

Com objetivo de conferir visibilidade, eficiência e transparência à gestão do serviço público realizado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão lança nesta terça-feira (22/11) a “Carta de Serviços ao Cidadão". No documento o CNJ estabelece o compromisso de observar os citados padrões de qualidade – previstos na Lei de Acesso a Informacao (Lei nº 12.527/2011) e no Decreto nº 6.932/2009 – na execução de suas atividades, perante o seu público alvo e a sociedade em geral.

Na página, disponível por meio do link “Como acionar o CNJ?”, no topo do Portal, é possível encontrar informações das atividades realizadas pelo órgão, procedimentos e prazos para acesso aos serviços prestados pelo Conselho e demais órgãos do Poder Judiciário. A Carta permite ao cidadão acompanhar e aferir o real desempenho institucional no cumprimento dos compromissos que o órgão ou entidade assumiu.

Acesse aqui a Carta de Serviços.

Fonte: CNJ