Transparência: Nomes, cargos e lotação de membros e servidores da Instituição estão disponíveis na internet
A Advocacia-Geral da União (AGU) disponibilizou, na internet, os nomes, cargos e lotação de todos os membros e servidores da Instituição. A medida atente determinação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) aprovada neste mês de julho. De acordo com a LDO toda a Administração Pública deverá divulgar as tabelas remuneratórias e de lotação do quadro de servidores e empregados terceirizados.
Na AGU, as informações foram publicadas na sessão "Transparência", do site da Instituição. O interessado já pode ter acesso aos dados sobre local de trabalho, cargo e nome do respectivo ocupante. O próximo passo, também em cumprimento à nova determinação da LDO, será a disponibilização dos salários.
Segundo o gerente de Tecnologia da Informação da AGU, advogado da União Guilherme Benages Alcantara, "a tabela salarial será inserida em seção específica que está sendo criada pela Gerencia de Tecnologia da Informação (GTI). O gerenciamento das informações será feito pela Coordenação-Geral de Recursos Humanos (CGRH)".
A nova LDO também determina que sejam publicadas as informações sobre os prestadores de serviços terceirizados."Neste caso, será designado um setor que ficará responsável por receber, das empresas contratadas, os nomes dos colaboradores que prestam serviços nas unidades da AGU", explicou Benages. A Instituição trabalhará, inclusive, para que as substituições dos terceirizados, comum dentro dos órgãos que compõe a estrutura da Advocacia-Geral, se reflitam em informações atualizadas na página.
Transparência
As novas exigências da Lei de Diretrizes Orçamentárias vão ao encontro de uma política que a Advocacia-Geral da União vem adotando desde 2007. A partir daquele ano a Instituição passou a publicar, na internet, dados relativos à execução orçamentária e financeira, compreendendo matérias relativas a licitações, contratos, convênios, benefícios pagos, procedimentos disciplinares, entre outros.
A seção foi desenvolvida com a finalidade de facilitar o acompanhamento, pela sociedade, dos atos administrativos e despesas da AGU e seus órgãos. Os dados são apresentados de forma detalhada, em linguagem simples e acessível. Além disso, a AGU também disponibiliza por meio de sistemas próprios, dados relativos às suas consultas públicas, às diárias, passagens e benefícios pagos a servidores, bem como informações relativas aos procedimentos disciplinares promovidos pela Instituição.
Thayanne Braga/Rafael Braga