Transporte de gado em pé: presidente de Comissão da OAB-RJ admite denunciar país na Organização das Nações Unidas - ONU.
O Presidente da Comissão de Proteção e Defesa dos Animais da OAB-RJ, Reynaldo Velloso, mostrou-se indignado com o modelo de exportação de gado que vai se instituindo no país: por navios.
“O transporte de longas distancias, feitos por navios é cruel. Os animais sofrem todo tipo de maus-tratos: exaustão, problemas respiratórios, doenças infectocontagiosas, problemas respiratórios, intoxicações, contusões, hematomas, fraturas e muitos ficam cobertos de fezes devido ao substrato escorregadio, “disse Velloso.
“É flagrante o crime de maus-tratos na presente questão. Pouco importa se existem resoluções autorizativas a respeito deste modelo de transporte. Entendo que a supremacia da Constituição Federal deve prevalecer perante qualquer ato normativo, mesmo os autorizados por ministério competente, pois a proteção aos animais, integrantes do meio ambiente, tem condão de direitos fundamentais. Ou teremos uma solução para o problema ou providências sérias deverão ser tomadas. Não descartamos inclusive uma denúncia formal junto à Organização das Nações Unidas (ONU), o que acarretará inúmeros problemas com relação à competitividade de mercado ao país. O Brasil é país-membro e está obrigado a seguir as normatizações da instituição, inclusive aquelas pertinentes ao direito dos animais, e neste caso está claríssimo o Biocídio,” finalizou o presidente da CPDA/OAB-RJ.
No início do próximo ano a Comissão dos animais irá realizar um Seminário no Plenário da OAB-RJ, com transmissão ao vivo, para denunciar estas exportações à sociedade e definir as providências necessárias para o fim destas atividades. Serão convidados a Associação do Magistrados do Estado do RJ (AMAERJ), o Ministério Público Federal (MPF), o Ministério Público Estadual (MPE), a Defensoria Pública da União (DPU), a Polícia Federal (PF), o Conselho Regional de Medicina Veterinária (CRMV), Universidades e também os órgãos de fiscalização sanitária.
Segundo técnicos, a exportação de gado em pé, provoca a ocorrência e disseminação de doenças infectocontagiosas para seres humanos, como a tuberculose, o que pode fazer com que o Brasil possa sofrer restrições no mercado internacional.
Pesquisadores afirmam que o estresse gerado pelo transporte longo provoca esgotamento do glicogênio dos músculos, afetando negativamente as características sensoriais da carne, como o aumento da rigidez.
A Associação Brasileira de Frigoríficos (ABRAFRIGO) emitiu nota contrária ao comércio de gado em pé: “Indústrias de couros, calçados, alimentos industrializados e ração animais, dentre diversas outras, sentem os efeitos das exportações de bovinos vivos pelo nosso país.” E continua: “Com a exportação, estamos sim gerando empregos fora dos nossos limites geográficos, além de estarmos dando uma grande contribuição genética gratuita para os países importadores.” E terminam: ”Espera-se que as autoridades brasileiras compreendam a complexidade deste problema e colaborem para que seja resolvido o quanto antes possível, sob pena de um custo social ainda maior para os brasileiros”.
Os principais mercados que recepcionam este tipo de comercio são o Oriente Médio, Ásia, América do Sul e Europa.