Transportes

O líder do Governo na Assembleia Legislativa, deputado Helder Valin (PSDB), disse que o projeto que institui o Fundo de Transportes é de grande relevância para o Estado. Muitas vidas já se perderam por conta do estado lastimável das estradas goianas. Só no ano passado, foram mais de 500 mortes, lembrou. O projeto foi lido nesta tarde no Plenário da Assembleia Legislativa. Helder Valin disse entender que o debate é importante e que pode contribuir para o aperfeiçoamento da matéria. O Parlamento é o local propício para o debate de ideias, afirmou.

Segundo ele, o projeto que cria o fundo prevê a disponibilização de aproximadamente R$ 300 milhões para a recuperação de mais de 1,3 mil quilômetros de rodovias estaduais somente neste ano. Desses recursos, R$ 100 milhões virão do Detran, R$ 15 milhões da ampliação de faixas de domínio, R$ 19 milhões do Tesouro Estadual, R$ 90 milhões da ampliação da arrecadação de ICMS e R$ 70 milhões da Cide, acrescentou.

A administração e fiscalização ficará a cargo de um Conselho Diretor, que terá o Governador do Estado como presidente e participação do secretário de Infraestrtura e do presidente da Agência Goiana de Transportes e Obras.

O projeto prevê a possibilidade de os municípios goianos usufruírem dos recursos do FT, mediante a celebração de convênio com o Estado.

Veja aqui a íntegra do projeto.