TRE-AC exige comprovante de endereço para alistamento e transferência em oito municípios - TRE-AC
Cidadãos que irão fazer alistamento eleitoral ou transferência de inscrição para os municípios de Bujari (9ª Zona); Porto Acre (10ª Zona); Porto Walter, Rodrigues Alves, Mâncio Lima, Marechal Thaumaturgo (4ª Zona); Brasiléia, Epitaciolândia e Assis Brasil (6ª Zona) deverão apresentar, no ato do requerimento, documento que comprove o domicílio do eleitor no município para o qual se requer a transferência, que poderá ser conta de luz, água, nota fiscal, envelopes de correspondências e outros que comprovem o vínculo com a localidade.
A exigência decorre do provimento N. 03/2011, assinado na última terça-feira, 04, pelo Corregedor Regional Eleitoral, Juiz Marcelo Bassetto, com validade até o fechamento do cadastro eleitoral, no dia 9 de maio de 2012.
A medida considera que, no período que antecede as eleições municipais, aumenta a demanda de alistamento e transferência de domicílio eleitoral, em alguns casos, de forma irregular, mediante declaração falsa de endereço, para beneficiar pretensos candidatos.
Algumas zonas eleitorais já noticiaram à Corregedoria Regional Eleitoral do Acre a incidência dessa situação. Para a definição das localidades abrangidas pela exigência, a Corregedoria levou em conta aquelas que já passaram por revisões de eleitorado, como é o caso de municípios recentemente revisados, como Bujari e Assis Brasil, que apresentavam eleitorado desproporcional à população prevista para aquele ano, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Segundo o corregedor, o cadastro nacional de eleitores é um dos maiores patrimônios da Justiça Eleitoral e, dessa forma, é necessário que as informações nele contidas sejam fidedignas, assim como o registro de eleitorado real, condizente com a população de cada município.
Em razão disso, a partir desta semana até o fechamento do cadastro será exigida o comprovante de endereço para os casos de alistamento e transferência para os municípios mencionados.