TRE dá continuidade ao julgamento da Ação Cautelar nº 81

Em Sessão Plenária realizada no dia 27 de abril de 2009, o Tribunal Regional Eleitoral do Amapá, deu continuidade ao julgamento da Ação Cautelar proposta por Roberto Góes e Helena Guerra, que visava sustar os efeitos da sentença que cassou o registro de candidatura de ambos e aplicou multa.

O TRE conheceu da Ação Cautelar e rejeitou a preliminar de nulidade. No mérito, por maioria, julgou-a procedente, estendendo os efeitos da liminar até o julgamento do recurso, e declarando a prejudicialidade do Agravo Regimental interposto. O Presidendente em exercício, Desembargador Edinardo Souza, proferiu voto de qualidade. Por quatro votos a três foi dado provimento à Ação Cautelar.