TRE em Brasília, 55 anos de história

Quando a Capital da República foi transferida da Guanabara para Brasília, em 21 de abril de 1960, o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal já havia sido criado pela lei nº 3.754, de 14 de abril daquele ano. A lei tratava da Organização Judiciária do Distrito Federal de Brasília – tanto mencionava o TRE como o Tribunal de Justiça do Distrito Federal. Apesar de não haver referência expressa ao Tribunal Eleitoral de Brasília, a lei tratava da composição, competência e atribuições dos membros da Corte eleitoral, dos seus juízes e escrivães.

A lei estabelecia ainda que enquanto não fosse instalado o Tribunal do Distrito Federal, a sua circunscrição ficaria sob a jurisdição do Tribunal Regional que o Tribunal Superior Eleitoral designasse, e isso coube ao TRE de Goiás. Até a sua efetiva instalação, ocorrida em 6 de setembro daquele mesmo ano, a Justiça Eleitoral de Brasília, no seu primeiro grau de jurisdição, ficou sob a competência da Zona Eleitoral de Planaltina, que passou a integrar o território do DF e parte da Zona Eleitoral de Luziânia.

INSTALAÇÕES - Para atender aqueles que queriam transferir seu domicílio eleitoral para a nova Capital, o TRE de Goiás, sob cuja jurisdição ainda estava Brasília, instalou temporariamente um cartório eleitoral. Um dos primeiros a solicitar a transferência de seu título de eleitor foi o próprio presidente Juscelino Kubtischeck, em 3 de agosto de 1960.

A primeira instalação física do TRE/DF se deu no Bloco 6, da Esplanada dos Ministérios, onde também funcionava o Tribunal Superior Eleitoral. Com a construção da sede definitiva do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, da qual o TRE contribuiu com recursos orçamentários próprios, o Tribunal Eleitoral passou a ocupar todo o 4º andar daquele prédio a partir do ano de 1969.

No entanto com a emancipação política da Capital, o espaço físico já não era suficiente para comportar seus serviços administrativos e eleitorais. Na busca por garantir um melhor atendimento aos eleitores, e acomodar melhor o seu corpo funcional, o TRE passou a ocupar dois andares do edifício Palácio do Desenvolvimento, no Setor Bancário Norte, a partir de 1993. Até que no ano de 2000, o TRE inaugurou a sua sede própria.

ELEIÇÕES - Já em outubro de 1960, cinco meses após a sua instalação, o TRE/DF organizou a sua primeira eleição: a da sucessão do presidente Juscelino Kubitscheck. Além do Distrito Federal, o Tribunal tinha sob a sua competência presidir as eleições nos Territórios Federais de Rondônia, Roraima, Amapá e Acre.

No mesmo ano de 1963, a Tribunal Eleitoral exerceu as suas funções, uma em janeiro, para presidir o plebiscito que definiria o sistema de governo: o parlamentarismo ou o presidencialismo. A outra seria em setembro, para realizar as eleições municipais no Acre, que apesar de já ter se emancipado como Estado da Federação, ainda estava sob a jurisdição do TRE/DF porque não havia instalado a sua justiça eleitoral.

Em 1965, o Tribunal Eleitoral da Capital da República organizou as eleições para deputado federal no Território de Roraima e o pleito municipal da cidade acreana de Cruzeiro do Sul. Posteriormente, em 1966, o TRE/DF presidiu, mais uma vez, as eleições no Acre, mas desta feita para os cargos de senador, deputado federal e deputado estadual.

Novamente, em 15 de novembro de 1970, o TRE/DF presidiu as eleições para senador, deputado federal e deputado estadual do Acre, e o pleito municipal da cidade de Tarauacá. Em 1972, quando foram realizadas as eleições para vereador em Rondônia e no estado do Acre, ocorreu a última atuação do TRE fora do Distrito Federal.

Com a promulgação da Constituição de 1985, o eleitor de Brasília passou a ter o direito não apenas de votar, mais também de eleger os seus representantes no Congresso Nacional. Fato que ocorreria em 1986, após o recadastramento de todos os eleitores da Capital. Assim, com a redemocratização do país, o TRE passou participou ativamente das jornadas cívicas eleições presidenciais que se sucederam, assim como para os representantes dos cidadãos brasilienses no Senado Federal, Câmara dos Deputados e Câmara Legislativa.

CARTÓRIOS – Quando o Tribunal Regional Eleitoral da Capital da República foi criado, ficou estabelecida uma Zona Eleitoral Única para todo o Distrito Federal. Na época o eleitorado era estimado em torno de 23 mil eleitores. Já 5 anos depois, em 1965, a demanda pelos serviços da Justiça Eleitoral cresceu muito, em função da transferência de diversos órgãos federais para Brasília. Os atendimentos chegavam a 200 por dia no único cartório da cidade, que então já contava com cerca de 61 mil eleitores. Naquele mesmo ano, o TRE decide desmembrar a Zona Eleitoral do Distrito Federal em outras três zonas, que passariam a ser denominadas 1ª, 2ª e 3ª Zonas Eleitorais. A decisão foi encaminhada para aprovação do Tribunal Superior Eleitoral, que entendeu que ela deveria ficar sobrestada em virtude de uma iminente reforma do Poder Judiciário do Distrito Federal.

Para melhor atender a população, o TRE passou a instalar Postos Eleitorais em diversas localidades do DF.

Em 1980, com o eleitorado ultrapassando a casa dos 397 mil, o Tribunal Regional Eleitoral encaminha nova proposta ao TSE, desta feita de criação de seis novas Zonas Eleitorais, em 1980, que foi aprovada pela Resolução TSE nº 10.861, de 17 de junho de 1980. Cada Zona Eleitoral, à época, correspondia uma Circunscrição Judiciária, o critério adotado para a divisão foi o das áreas limitadas pelas Regiões Administrativas do Distrito Federal:

- 1ª Zona Eleitoral – Plano Piloto (Asa Sul), Guará I e II, Cruzeiro Novo e Velho, Núcleo Bandeirante, Setor de Indústria e Abastecimento, Park Way, Península Sul, Mansões do Lago Sul. (170 mil eleitores)

- 2ª Zona Eleitoral – Plano Piloto (Asa Norte), Península Norte, Mansões do Lago Norte e Torto. (42 mil eleitores)

- 3ª Zona Eleitoral – Taguatinga e Ceilândia. (105 mil eleitores)

- 4ª Zona Eleitoral – Gama. (27 mil eleitores)

- 5ª Zona Eleitoral – Sobradinho. (30 mil eleitores)

- 6ª Zona Eleitoral – Planaltina, Paranoá e Jardim. (18 mil eleitores)

- 7ª Zona Eleitoral – Brazlândia. (4.900 eleitores)

Em 1984, a região do Paranoá passa a integrar a 2ª Zona Eleitoral, em virtude das graves dificuldades para que os habitantes daquela região se deslocassem ao Cartório da 6ª Zona Eleitoral, já que não havia transporte coletivo ligando o Paranoá à Planaltina. Naquele mesmo ano, o crescimento populacional de Ceilândia, e consequentemente de seu eleitorado, acabou por fazer com que houvesse o desmembramento da 3ª Zona Eleitoral, e fosse criada a 8ª Zona Eleitoral para atender àquela região administrativa.

Dois anos depois, em 1986, novos desmembramentos, dessa vez das 1ª, 2ª e 6ª Zonas Eleitorais e a criação de outras três novas Zonas Eleitorais, as 9ª, 10ª e 11ª, passando a Circunscrição Eleitoral do Distrito Federal a ser composta da seguinte maneira:

• 1º Zona: Plano Piloto (Asa Norte e Sul) - Lago Norte e Sul

• 2ª Zona: Paranoá e Jardim (urbana e rural)

• 3ª Zona: Taguatinga

• 4ª Zona: Gama

• 5ª Zona: Sobradinho

• 6ª Zona: Planaltina

• 7ª Zona; Brazlândia

• 8ª Zona: Ceilândia

• 9ª Zona: Guará I e II- SAI - Setor de Inflamáveis - STRC (Setor de Transporte Rodoviário de Cargas).

• 10ª Zona: Núcleo Bandeirante - Candangolândia – Metropolitana - Park Way.

• 11ª Zona: Cruzeiro Velho-Cruzeiro Novo - Áreas Octogonais (AOS) - Setor Militar Urbano (SMU) - Setor de Armazenagem e Abastecimento.

Em 1990, o TRE/DF, através da Resolução 1338/1990, decidiu pela criação de um posto eleitoral na cidade de Samambaia, e iniciou os estudos para, posteriormente criar uma zona eleitoral naquela região administrativa, o que ocorreu em abril de 1995.

Anteriormente, em 1993, atento às necessidades da população, o TRE/DF desmembrou a 8ª Zona Eleitoral para criar a 12ª Zona Eleitoral para atender ao eleitorado de Ceilândia Sul.

Diante do crescente aumento do eleitorado atendido pela 1ª Zona Eleitoral, que já ultrapassava os 200 mil, o Tribunal Superior Eleitoral, atendendo à solicitação do TRE, nos autos do processo CZE 109-DF, deferiu a criação da 14ª Zona Eleitoral, que passou a abranger a área da Asa Norte, do Lago Norte, da Vila Planalto, da Granja do Torto e do Varjão, com pouco mais de 85 mil eleitores. A 1ª Zona ficou responsável pela Asa Sul e Lago Sul, com pouco mais de 119 mil eleitores.

Hoje o Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal se faz representar em 21 das 28 Regiões Administrativas do Distrito Federal, como se poder ver no quadro abaixo:

Quadro comparativo da abrangência das Zonas Eleitorais do Distrito Federal, após a criação/desmembramento

Quadro Demonstrativo do Crescimento do Eleitorado do Distrito Federal em relação à População

QUANTITATIVO DE ELEITORES POR ZONA (SOMENTE ELEITORES EM SITUAÇÃO REGULAR)